Prezado Candidato (a),

O seu currículo será recebido e armazenado na base de dados do Moura e Siqueira – Advogados Associados.

Assim, a partir do envio do currículo pelo nosso site, você, candidato e titular dos dados curriculares, consente de maneira livre, informada e inequívoca com o tratamento dos seus dados pessoais pelo Moura e Siqueira, para a i) participação do processo de seleção para qual o envio do currículo foi destinado e, para a ii) manutenção do seu currículo em nosso banco de talentos, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

1. Quanto a finalidade:

O Moura e Siqueira, preza pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você, em atenção à legislação pertinente, visando sempre melhorar a sua experiência na participação do processo seletivo da cooperativa.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas neste e-mail, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.

2. Quanto ao armazenamento e exclusão:

Os seus dados curriculares são armazenados em sistemas internos digitais e físicos, pelo período de 6 meses (seis meses).

Após o período de 6 meses (seis meses) do envio deste e-mail, ou ainda no caso da revogação do consentimento para o uso dos dados, deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado pelo Moura e Siqueira, momento em que serão eliminados na sua totalidade de nossos servidores, sistemas e arquivos internos, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, o Moura e Siqueira deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.

3. Quanto aos seus direitos:

A Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante a você alguns direitos em relação aos seus dados pessoais, sendo possível exercê-los a qualquer momento e mediante requerimento expresso feito por você ao Moura e Siqueira, por meio do e-mail: contato@mouraesiqueira.com.

Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade, por meio da solicitação de nome e CPF, o Moura e Siqueira avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.

Direito de Confirmação, Informação e Acesso: Você pode solicitar a qualquer momento, a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso a estes, além de pedir cópia eletrônica integral destes, ou em formato que permita a sua utilização.

Gestão e Revogação de Consentimento: Você pode, a qualquer momento, revogar qualquer consentimento que tenha fornecido o Moura e Siqueira. Importante lembrar que nem sempre a revogação do consentimento poderá ocorrer, vez que o tratamento dos dados e o seu armazenamento atendem, em sua maioria, disposições previstas em lei. Todavia, a possibilidade de exclusão será esclarecida pelo nosso Encarregado antes da retirada dos dados, ok?

Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Você também pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais: Aliado aos direitos elencados acima, você também possui o direito de solicitar ao Moura e Siqueira a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, se considerar que estes estão sendo tratados de forma excessiva a finalidade ou sem a observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18).

4. Autorização de política de privacidade e uso de dados pessoais

O Moura e Siqueira se reserva o direito de alterar a política de tratamento de dados quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

5. Lei Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. Fale Conosco

O nosso canal de contato está disponível para qualquer solicitação referente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inclusive para dúvidas, críticas ou sugestões. Entre em contato com o nosso Encarregado: Ana Luiza Lavorato - ana.lavorato@mouraesiqueira.com.

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